Bela Vista de Goiás recebe os atendimentos jurídicos da Defensoria Pública nos dias 14 e 15 de junho

Nos dias 14 e 15 de junho, a população em situação de vulnerabilidade de Bela Vista de Goiás receberá os atendimentos jurídicos integrais e gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Os atendimentos serão realizados no sábado, das 08 às 17 horas, e no domingo, das 08 às 12 horas. A ação será realizada no Estádio Geraldo Felipe, na Avenida Domingos Arantes, nº 200, no Centro.

A atividade itinerante ocorre em parceria com o programa Goiás Social, desenvolvido pelo Governo do Estado de Goiás, por seu Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O Programa reúne diversas áreas do governo e instituições para levar serviços de relevância social à população em situação de vulnerabilidade em prol da superação de carências e uma saída sustentável da pobreza.

• Confira os atendimentos jurídicos da DPE-GO:

  • Atendimento e orientação jurídica em geral;
  • Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
  • Acordo de divórcio ou fim de união estável;
  • Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
  • Acordo para regularização de guarda;
  • Acordo para regularização de pensão alimentícia;
  • Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
  • Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
  • Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
  • Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
  • Pedido de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
  • Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:

• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:

• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Serviço: Defensoria Itinerante em Bela Vista de Goiás

• Data: 14 e 15 de junho
• Horário: 14/06 - 08 às 17 horas - 15/06 - 08 às 12 horas
• Local: Estádio Geraldo Felipe - Avenida Domingos Arantes, nº 200, Centro