Fraude de R$ 10 milhões leva à prisão de servidores públicos em Caldas Novas

Fraude de R$ 10 milhões leva à prisão de servidores públicos em Caldas Novas. Foto: Divulgação/MP

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) prendeu nesta quarta-feira (8), dois servidores públicos de Caldas Novas, região Sudeste de Goiás. Eles são suspeitos de aplicar golpes que totalizam cerca de R$ 10 milhões por meio de cobranças indevidas de impostos municipais. Segundo as investigações, os crimes teriam ocorrido entre 2018 e 2020.

As fraudes incluem a adulteração das guias de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e dos cadastros imobiliários nos sistemas municipais. Além das prisões, o MP-GO, com apoio da Polícia Civil (PC) e da Polícia Militar (PM), executou 12 mandados de busca e apreensão em Caldas Novas e em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital.

Entre os alvos das ordens judiciais emitidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas está o Poupa Tempo do governo municipal. Em comunicado, a Prefeitura informou que iniciou uma sindicância para investigar denúncias envolvendo servidores públicos, após ser notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

As irregularidades foram descobertas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão do município em 2023. O município, posteriormente, comunicou o Ministério Público sobre os alegados crimes cometidos, iniciando assim as investigações.

Veja nota completa da Prefeitura de Caldas Novas

“A ação do Ministério Público de Goiás, que acontece em Caldas Novas nesta quarta-feira, 08, tem como alvo apurar alterações de valores de guias de recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e nos cadastros imobiliários nos sistemas informatizados do município de Caldas Novas.

Cumpre esclarecer que, a referida ação foi deflagrada justamente a conhecimento do Governo de Caldas Novas, que através da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, determinou a instalação imediata de uma sindicância para apurar denúncias praticadas por servidores públicos, após notificação do Tribunal de Contas dos Município (TCM) com imputação de débitos na ordem de aproximadamente 10 milhões, originados por descontos indevidos de impostos praticados na gestão anterior, nos anos de 2018 a 2020.

Afirma também, que através de Portaria Municipal nº 354 de 27 de março de 2023, e publicado no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2023, Edição nº 1193, o Procedimento de Sindicância foi instaurado pelo Município.

Ademais, esclarece, que em 1º de agosto de 2023, a Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão, realizou o envio do procedimento integral da Comissão de Sindicância, que acusou indícios de ilícito de natureza penal, ao Ministério Público de Goiás, vez se tratar do órgão competente para instaurar eventual ação penal, gerando então, a Operação realizada nesta data, em Caldas Novas.

Confirma ainda, que a Procuradoria-Geral do Município acompanha e colabora com toda a ação promovida pelo Ministério Público de Goiás com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI) do MPGO e a participação da Polícia Civil e Polícia Militar”.