Governo Estadual e prefeituras debatem o fim dos lixões em Goiás

Mais de 450 gestores estaduais e municipais se reuniram para estabelecer o cronograma do programa "Lixão Zero"

Na última terça-feira (30), o Governo de Goiás, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou uma transmissão ao vivo abordando o decreto 10.367/2023, que abordou o encerramento dos lixões em Goiás. A apresentação foi conduzida pela secretária Andréa Vulcanis e pela superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos, Kaoara Batista. “É um desafio enorme, mas sabemos que, juntos, vamos conseguir passar por essa fase de transição para o fim dos lixões”, disse Vulcanis.

A secretária pediu colaboração das prefeituras para que Goiás consiga cumprir o objetivo de encerrar todos os lixões até 02 de agosto de 2024, como determina o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos. “Cada um dos municípios precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis. A superintendente chamou atenção para o número alto de pessoas que acompanharam a live: “esse engajamento dos municípios demonstra que vamos conseguir implementar as transições necessárias”. O pico foi de mais de 470 espectadores simultâneos.

O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, afirmou que a parceria com a Semad possibilita que a transição ocorra sem causar dor de cabeça aos municípios. “Estamos juntos para as mobilizações e reuniões necessárias. Estamos felizes com o trabalho técnico que tem sido feito na Semad”, disse. Além dele, o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox, destacou que, apesar de difícil, é possível fazer uma transição facilitada se os municípios contarem com apoio da Semad.

PROJETO - O programa "Lixão Zero" se desdobra em duas etapas: uma de transição e outra definitiva. Durante a fase transitória, todos os municípios são obrigados a implementar, a curto prazo, estratégias, medidas e ações voltadas para a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a redução da quantidade de resíduos destinados a aterros. Essas iniciativas são cruciais para conduzir o encerramento dos lixões, com prazo limite até agosto de 2024.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o Estado assume a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

TRANSIÇÃO - Na etapa de transição, os municípios têm o dever de requerer a licença de encerramento de lixões, seguindo o cronograma: até 31 de março de 2024, para municípios tipo 1 (onde já se realiza a disposição adequada os resíduos sólidos em aterros licenciados, mas que não realizam ações para reabilitação da área dos antigos lixões) e tipo 2 (localizados na região metropolitana do entorno do Distrito Federal com população superior a 100 mil no Censo de 2010). Para os municípios tipo 3 (com população entre 50 mil e 100 mil habitantes no Censo de 2010), o prazo é 30 de junho de 2024. Para municípios tipo 4 (com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010), a data limite é 02 de agosto de 2024.

No primeiro ano de vigência da licença, o município deve recobrir os resíduos dispostos de forma inadequada em áreas não impermeabilizadas, realizar o monitoramento das águas subterrâneas e superficiais e apresentar o cronograma para a reabilitação do lixão.

COLETA SELETIVA - Cada município terá a obrigação de estabelecer o serviço de coleta seletiva até seis meses após a publicação do decreto, ou seja, até meados de junho de 2024. A coleta deve alcançar no mínimo 10% da população urbana em um ano após o seu início, e esse percentual deve aumentar no mínimo 15% ao ano da população total atendida a cada ano. Todo material coletado deve ser enviado às cooperativas ou associações de catadores.

Para 2024, a meta de eficiência é de 3% para recuperação de materiais recicláveis, com aumento progressivo para os anos subsequentes.

FASE DEFINITIVA - Na etapa final, Estado e municípios vão trabalhar para criar uma solução regionalizada para a disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Após a realização de estudos e leilões para a contratação de concessionárias responsáveis pela operação dos aterros regionalizados, o governo encerrará as permissões concedidas aos municípios tipo 4 que solicitarem a disposição de resíduos sólidos em aterros temporários de pequeno porte.

A ideia de criar aterros regionalizados partiu do entendimento de que gerenciar essas infraestruturas exige recursos financeiros e humanos que muitas prefeituras não têm, principalmente as menores. A estratégia estabelecida, então, foi a de reuni-las. A microrregião Oeste tem 88 municípios. A Leste tem 70 e a Centro, 88.