Governo Lula avalia fim da obrigatoriedade de autoescola

O governo federal estuda acabar com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada nesta terça-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista à GloboNews.

Segundo ele, o objetivo é reduzir o custo da habilitação, que atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tornando-se impeditivo para milhões de brasileiros.

“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.

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Renan Filho explicou que, quando o custo de um documento é alto, ocorre a informalização: “As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.” O governo busca reduzir ao máximo o custo da CNH, permitindo que mais pessoas possam se qualificar e obter o documento.

Segundo ele, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, afirmou.

Cursos facultativos

Questionado sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. “O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. (…)

E se você for olhar, por exemplo, as pessoas que compram moto, 40% delas, quando a gente faz um cruzamento entre o CPF de quem comprou e se ele tem ou não habilitação, não possuem habilitação”, disse.

“Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.” Renan Filho também destacou desigualdades sociais no acesso à CNH.

Em muitos casos, segundo ele, as mulheres são excluídas do processo de habilitação. “Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição.”

Máfias e custos

O ministro também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto.

Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou. “O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”

Segundo Renan Filho, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população. “Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”

Regulamentação direta

Sobre a forma de implementação, o ministro afirmou que a proposta pode ser colocada em prática por meio de regulamentação, sem necessidade de passar pelo Congresso. “Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”

Para Renan Filho, a proposta configura apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”

O ministro também afirmou que a medida deve incentivar a formação de trabalhadores, permitindo o acesso antecipado a vagas que exigem carteiras de habilitação profissional. “Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo.

A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”