Justiça determina reforma urgente do Hospital Municipal, em Piracanjuba

Após denúncias de graves falhas estruturais e sanitárias, a Justiça do Estado de Goiás determinou, no último dia 31, que o Hospital Municipal Thuany Garcia Ribeiro, em Piracanjuba, passe por uma reforma emergencial. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo MP-GO contra o município, que apontou uma série de problemas na unidade de saúde, inclusive a falta de equipamentos básicos para atendimento médico.

Entre as falhas apontadas pelo MP, destacam-se rachaduras nas paredes, instalações elétricas comprometidas, ausência de alvarás de segurança e licença sanitária, além de condições insatisfatórias de higiene. Relatórios da SUVISA e do CREMEGO confirmaram os problemas, mostrando que as instalações e o funcionamento do hospital representam sérios riscos aos pacientes e trabalhadores.

Em sua defesa, o município de Piracanjuba argumentou que as obras e melhorias vêm sendo realizadas de forma gradual e que a intervenção do Poder Judiciário seria uma interferência indevida nas atividades administrativas. No entanto, a Justiça rejeitou esse argumento, destacando que o direito à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e que cabe ao Judiciário assegurar o cumprimento desse direito quando há omissão do Poder Público.

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A juíza Leila Cristina Ferreira determinou que o município inicie uma reforma estrutural completa no prazo máximo de seis meses para garantir condições adequadas de atendimento ou a construção de uma nova unidade hospitalar em até um ano ou, alternativamente, a locação de um imóvel que ofereça as condições necessárias para o funcionamento de um hospital de urgência e emergência.

Caso o atual prefeito Claudiney Bode não recorra da decisão, assumindo o cargo em janeiro, a prefeita eleita Lenízia Canêdo terá de enfrentar o desafio de resolver as questões críticas do hospital municipal. A decisão judicial coloca sobre seus ombros a responsabilidade de implementar melhorias urgentes, um dos primeiros e mais complexos testes de sua gestão. Além das reformas necessárias, a prefeita enfrentará o desafio de garantir recursos financeiros para atender a sentença. (Fonte: maisnoticias).