Aposentados e pensionistas de Goiânia podem ter benefícios suspensos; entenda as regras

Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev) que não realizarem a Prova de Vida obrigatória poderão ter o pagamento dos benefícios suspenso.

O procedimento deve ser feito anualmente, exclusivamente durante o mês de aniversário do beneficiário, conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 278/2026.

Segundo o instituto, a suspensão ocorre a partir do segundo mês subsequente ao aniversário, caso o recadastramento não seja realizado dentro do prazo.

Valores retidos

O pagamento permanece bloqueado até que a situação seja regularizada. Os valores retidos poderão ser recebidos posteriormente, mediante processo administrativo.

O diretor de Benefícios Previdenciários do GoianiaPrev, Luís Fernando Xavier de Souza, explica que o número de bloqueios registrados nos últimos meses foi elevado devido a uma demanda acumulada de beneficiários que precisavam regularizar a situação cadastral.

Controle sobre pagamentos

De acordo com ele, a publicação da portaria, em 5 de março de 2026, estabeleceu procedimentos para atualizar os registros e garantir maior controle sobre os pagamentos previdenciários.

“A realização da Prova de Vida pelo aposentado ou pensionista no mês de seu aniversário é de suma importância para garantir a continuidade do benefício previdenciário.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, o processo é uma segurança na gestão dos benefícios e dos recursos garantidores”, afirmou.

O diretor ressalta que a ausência de atualização cadastral pode indicar inconsistências nos registros ou até mesmo o falecimento do titular. Apesar disso, reconhece que a suspensão dos pagamentos pode provocar dificuldades aos beneficiários.

“O bloqueio é um mecanismo para resguardar o erário público, mas sabemos que é traumático para o aposentado ou pensionista e, por isso, alertamos para que todos façam a Prova de Vida tempestivamente”, acrescentou.

Como realizar a Prova de Vida?

O procedimento pode ser realizado de duas maneiras: digitalmente, por meio do aplicativo Gov.br, ou presencialmente, na sede do GoianiaPrev.

Na modalidade digital, a identificação ocorre por reconhecimento facial, sem necessidade de deslocamento. Para utilizar a ferramenta, o beneficiário precisa possuir uma conta na plataforma federal e ter dados biométricos disponíveis nas bases do governo.

Quem não conseguir concluir o procedimento pela internet, seja por problemas técnicos ou ausência de biometria cadastrada, poderá comparecer pessoalmente ao instituto. A documentação exigida para o recadastramento está prevista na Portaria nº 278/2026.

Quem mora fora de Goiânia também precisa fazer?

A obrigatoriedade se estende aos aposentados e pensionistas que residem em outros municípios, estados ou países. Para quem mora em outra cidade brasileira e não consegue utilizar o Gov.br, existe a possibilidade de encaminhar os documentos pelos Correios.

Nesse caso, será necessária uma Escritura Pública de Declaração de Vida, emitida por tabelião no próprio mês de aniversário, acompanhada dos documentos pessoais e comprovante de residência.

Já os beneficiários residentes no exterior poderão apresentar uma Declaração de Vida emitida por uma embaixada ou consulado brasileiro, também no mês correspondente ao recadastramento.

Quando o documento consular comprovar tanto a vida quanto a residência do beneficiário, não será necessário apresentar comprovante de endereço separado.

Regras específicas para pensionistas e pessoas com dificuldades de locomoção Algumas categorias possuem procedimentos diferenciados. Os pensionistas universitários, por exemplo, devem realizar a Prova de Vida duas vezes ao ano, nos meses de fevereiro e agosto.

O comparecimento é presencial e exige a apresentação de declaração ou atestado de matrícula atualizado, com informações sobre o curso e sua duração.

Declaração de internação

Beneficiários internados em unidades de saúde poderão apresentar declaração de internação emitida pela instituição hospitalar, acompanhada da documentação pessoal.

No caso de aposentados e pensionistas acamados que residem em Goiânia, o instituto permite a solicitação de visita domiciliar. O pedido deve ser feito durante o mês do recadastramento, mediante apresentação de relatório médico atualizado.

Pessoas em situação de reclusão também possuem regras específicas, com possibilidade de apresentação de certidão carcerária original emitida pela unidade prisional.

Para beneficiários representados legalmente por responsáveis, tutores ou curadores, devem ser observadas as exigências documentais previstas na portaria. O instituto esclarece que uma procuração, isoladamente, não autoriza terceiros a realizarem a Prova de Vida em nome do titular.

Novos aposentados também devem atualizar cadastro

Os servidores municipais que se aposentarem precisam realizar uma atualização cadastral presencial na sede do GoianiaPrev em até seis meses após a publicação da portaria que concedeu a aposentadoria.

O descumprimento desse prazo também poderá resultar no bloqueio do pagamento até a regularização.

Para quem já teve o benefício suspenso, a orientação é procurar o instituto e realizar o procedimento pendente. Após a atualização, os valores bloqueados serão liberados por meio de processo administrativo próprio. (Fonte: jornalopcao).