animais
Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animais na rua
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal e, portanto, as novas punições não estão em vigor.
13/08/2026 08:31 -
- (Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animais na rua - Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais na rua.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica a conduta como infração gravíssima.
Participe do canal do Jornal 5 de Junho no WhatsApp Acesse o Link
O projeto estabelece suspensão da CNH por até 18 meses nos casos de abandono de cães e gatos. Se o motorista voltar a cometer a mesma infração dentro de 24 meses, poderá ter a habilitação cassada.
Multa pode aumentar se animal for ferido ou morrer
Pelo texto aprovado, o motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou ajudar no abandono de um animal em via pública será multado.
A punição financeira será dobrada caso o animal sofra lesão, seja atropelado ou morra em consequência do abandono.
O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que o uso de veículos para abandonar animais aumenta os riscos para os bichos, principalmente porque dificulta o retorno, o resgate e a identificação do responsável.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a prática pode expor os animais a atropelamentos, fome, sede, doenças, condições climáticas adversas e ataques de outros animais.
Punição também poderá atingir embarcações
A proposta não se limita aos veículos terrestres. O texto aprovado pela Câmara também prevê punições para quem utilizar lanchas, motos aquáticas e outras embarcações para abandonar animais.
Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses.
A regra abrangeria abandonos realizados em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.
Projeto segue para o Senado
Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora será encaminhado para análise do Senado Federal.
Somente após a aprovação nas duas Casas e eventual sanção presidencial é que as novas regras poderão entrar em vigor, conforme o processo legislativo. (Fonte: tribunadoplanalto).
