“Fura-fila” do SUS: pacientes pagavam até R$ 5 mil por cirurgias estéticas e exames

Organização criminosa cobrava de R$ 1,2 mil a R$ 5 mil para inserir ou priorizar pacientes fraudulentamente no SUS

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) revelou que uma organização criminosa cobrava valores entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil de pacientes para que eles furassem a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas delas para cirurgias estéticas como rinoplastia, mamoplastia e abdominoplastia.

Conforme detalhou o delegado Danilo Victor Nunes, coordenador da investigação, os criminosos colocavam dados falsos nos sistemas de regulação – Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (SERVIR) e o Sistema Nacional de Regulação (SISREG) – mediante pagamento.

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“A investigação policial decorre de uma investigação de meados de 2023”, afirmou o delegado, lembrando que a primeira fase da Operação Hipócrates, agora chamada de Mercancia Torpe, já havia ocorrido em fevereiro daquele ano.

Para garantir o atendimento prioritário, muitos pacientes desembolsavam valores que variavam de R$ 1.200 a R$ 5 mil, sendo que as cirurgias de natureza estética tinham a faixa mais cara do esquema. “Se for fazer uma cirurgia por fora, é muito caro, principalmente se for cirurgia rinoplastia, mamoplastia, abdominoplastia, que são cirurgias de cunho estético”, explicou o delegado.

Entretanto, ele ressaltou que, para realizar esses procedimentos pelo SUS, o paciente precisaria cumprir muitos critérios, como comprovar comorbidades pré-existentes. Como alternativa, o operador do esquema simplesmente fraudava a ficha de regulação médica, criando doenças ou condições que não existiam na realidade.

Como funcionava o esquema e quem participava

De acordo com as apurações, os criminosos que exerciam funções públicas, geralmente ocupantes de cargos comissionados administrativos em prefeituras, tinham acesso direto aos sistemas de regulação. Dessa forma, o operador principal do esquema conseguia fazer a inserção fraudulenta dos pacientes na fila do SUS, sempre mediante cobrança.

“Basicamente o esquema funcionava por meio de dois sistemas de regulação: o SERVIR, que é um sistema mais estadual, e o SISREG, que operava em alguns municípios”, detalhou o delegado.

Além de inserir os pacientes de maneira ilegal, a organização também vendia a alteração da prioridade na fila. Em outras palavras, se uma pessoa entrava na posição 500, o criminoso a reposicionava para os lugares 20 ou 15, garantindo que ela fosse atendida em poucos meses, enquanto pacientes regulares aguardavam por anos. “Tem situações aí de pessoas que já estavam nos sistemas há mais de cinco anos”, revelou Danilo Nunes.

Ele acrescentou ainda que a sobrecarga causada pelos “fura-filas” gerava um “impacto social, prejuízo social e humanitário gigantesco para as pessoas que querem um atendimento breve e rápido de um serviço que seria universal e gratuito”.

Municípios onde a operação foi realizada

Os mandados de busca e apreensão e prisão foram cumpridos em 11 cidades goianas. Além da capital, Aparecida de Goiânia, Cromínia, Mairipotaba, Caldas Novas, São Luiz do Norte, Corumbá de Goiás, Goianira, Catalão, Cristianópolis e Senador Canedo. Ao todo, a polícia cumpriu seis prisões temporárias, 17 mandados de busca e apreensão e cinco afastamentos cautelares das funções públicas, com proibição de aproximação de órgãos públicos.

Procedimentos pagos e o perfil dos pacientes

A organização criminosa não se limitava apenas às cirurgias estéticas. Conforme a investigação, também havia cobranças para inserção fraudulenta em procedimentos como colocação de próteses, cateterismo, cirurgias bariátricas e até consultas e exames de alto custo.

“Nós conseguimos apurar que algumas pessoas estavam pagando para serem inseridas no sistema de regulação médica, ou então estavam sendo cooptadas por operadores do sistema para que elas fossem cobradas por um procedimento médico”, afirmou o delegado.

Sobre o perfil dos pacientes, Danilo Victor Nunes destacou que existem dois grupos distintos: “Tanto aqueles que realmente sabiam da ilegalidade, elas até procuravam a pessoa para pagar, mas também pessoas que realmente não tinham o conhecimento suficiente para interpretar que aquilo era uma atividade ilícita.

Ele exemplificou que muitas vítimas, por serem humildes e estarem desesperadas por um tratamento, acabavam pagando ao operador sem entender a gravidade do ato. Porém, na primeira fase da operação, em 2023, a polícia chegou a prender pacientes que agiam com consciência da corrupção ativa.

O delegado explicou que o esquema contribuía para um período de espera ainda maior para quem já estava na fila aguardando atendimento. “Se muitas pessoas estão sendo inseridas de forma indevida, até por meio de pagamento, é lógico que esse tempo tende a se delongar”, afirmou.

Ele acrescentou que a investigação ainda não consolidou o valor total movimentado pela organização, justamente porque muitos pacientes ainda estão sendo identificados e serão chamados para prestar depoimento.

Os envolvidos poderão responder por falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa. A polícia segue com a análise do material apreendido para ampliar o leque de investigados e confirmar novos participantes do esquema.