Ministério Público implementa o “Serviço Ser Natureza” para proteger nascentes e mananciais do Rio Piracanjuba em Bela Vista de Goiás

Em um passo significativo para a conservação ambiental, a 2ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, em cooperação com a Prefeitura Municipal, implementará o “Serviço Ser Natureza”, no município.

Este projeto ambiciona tratar e solucionar problemas ambientais que afetam o manancial que abastece a cidade - o Rio Piracanjuba, por meio de mecanismos que promovem a auto composição.

A implementação do “Serviço Ser Natureza” será discutida pelo grupo executor, em uma reunião que ocorrerá no dia 02 de abril de 2025, às 14h, no Fórum da Comarca de Bela Vista de Goiás, na Sala do Tribunal do Júri.

Proteção as APPs

A relevância do acesso a água potável é indiscutível, uma vez que a saúde da população está diretamente ligada à quantidade e qualidade da água disponível. O projeto visa proteger as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens do rio, que desempenham um papel crucial no equilíbrio ecológico, assegurando a conservação dos recursos hídricos e a proteção do solo.

De acordo com as diretrizes legais, é dever dos proprietários de áreas situadas em APPs manter a vegetação nativa, e em caso de desmatamento irregular, a responsabilidade de recomposição recai sobre eles. O Ministério Público, por sua vez, detém a função de investigar e tratar as infrações cíveis e criminais relacionadas a essas questões, assegurando que essa responsabilidade seja respeitada, inclusive em casos de transferência de posse ou domínio do imóvel.

Conscientização

Embora o Ministério Público tenha a opção de agir judicialmente para exigências de proteção, o projeto “Serviço Ser Natureza” se distingue por seu foco em soluções que envolvem engajamento social e conscientização. Segundo informações da Área de Meio Ambiente e Consumidor (CAOMAC), que coordena a iniciativa, esse serviço busca criar um ambiente de diálogo entre os diferentes stakeholders, capacitando a sociedade a compreender e enfrentar as disparidades ambientais que afetam a qualidade da água e a segurança hídrica no município.

Com preceitos que reconhecem o problema da segurança hídrica como estrutural e ligado a políticas públicas amplas, o “Serviço Ser Natureza” se propõe a transformar a forma como as questões ambientais são abordadas em Bela Vista de Goiás, estabelecendo um necessário canal de comunicação entre as comunidades e os responsáveis pela preservação do meio ambiente.

A expectativa é que, com a mobilização da comunidade e o suporte das autoridades, o projeto contribua significativamente para a proteção do Rio Piracanjuba, garantindo assim um futuro mais sustentável e saudável para os moradores da região.