Prefeito de Goiatuba tenta inaugurar CMEI e é barrado pela Justiça

• (Vista aérea de Goiatuba - Foto: Reprodução/internet)

A inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pedro Vinícius Vieira de Oliveira em Goiatuba estava marcada para acontecer na manhã desta quarta-feira (18/9), mas foi impedida pela justiça. A participação de candidato em inauguração de obra pública é uma prática vedada pela legislação eleitoral. Apesar do atual prefeito não ser candidato, a decisão entendeu que o evento poderia beneficiar a base aliada dele.

No pedido de liminar (tutela de urgência) feito pelo Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 38ª Zona Eleitoral determinou que o prefeito de Goiatuba, José Alves Vieira, não realize a inauguração. O impedimento abrange todo o período eleitoral e qualquer obra pública.

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A decisão fixou multa de R$ 500 mil. Em caso de descumprimento, o gestor poder responder por crime de desobediência.

Na ação proposta na Justiça Eleitoral, o promotor eleitoral Pedro Henrique Silva Barbosa sustenta que a inauguração da obra, faltando 18 dias para as eleições municipais, tende a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, favorecendo aqueles da base aliada do atual prefeito, em detrimento daqueles que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito de suas candidaturas.

O favorecimento apontado pelo MP Eleitoral ocorreria, sobretudo, em relação ao candidato a prefeito Alberto Ribeiro, ex-secretário municipal de Administração, cuja candidatura tem o apoio amplo e irrestrito do atual prefeito e tem sua figura diretamente atrelada a José Alves Vieira - Zezinho Vieira. (Fonte: maisgoias).