“Resista!” - ex-prefeito de Caldas Novas faz campanha para população não pagar IPTU no prazo

Uma campanha inusitada está chamando a atenção em Caldas Novas com o ex-prefeito, Evandro Magal (Patriota), convocando um boicote ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos contribuintes.

Em um vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira (1º), Magal convoca os moradores a “resistirem” e não quitarem o tributo, uma das principais fontes de renda do município, junto com as receitas do turismo.

O prazo para o pagamento do imposto, com desconto de 25% para quitação à vista, vencia na quarta-feira (30), mas a prefeitura prorrogou o limite por mais um mês, passando a ser 30 de maio.

“Ele não fez isso [adiar o vencimento] porque é bonzinho, (…) é porque quase ninguém pagou. Eles esperavam arrecadar R$ 100 milhões com esse IPTU. Não entrou (sic) nem 9% disso durante o mês de abril todo”, afirma no vídeo.

Segundo Magal, o principal motivo para a baixa arrecadação estaria nos valores da alíquota aplicada, que teriam passado de 1.2% para 2.4% em uma metodologia considerando áreas como garagens, sacadas e mezaninos que conforme ele não eram consideradas antes. Na gravação ele fala em falência e falta de crédito por parte da atual gestão, conduzida pelo prefeito Kléber Marra (MDB) reeleito em 2024.

“Se a população resistir, continuar firme e enfrentar, como tem sido, no final de maio ele [o atual prefeito] não terá outra saída a não ser aumentar em muito o desconto, passando de 25% para uns 90% para pagamento a vista, ou revogar o aumento. (…) Resista, fique firme!”, incita o ex-prefeito.

Prefeitura informa que aumento foi aprovado pela Câmara

Nesta sexta-feira (2) era ponto facultativo na Prefeitura de Caldas Novas e por isso a assessoria de Imprensa disse que não teria como informar se o volume arrecadado realmente foi tão baixo como apontou o ex-prefeito.

Conforme o explicado, a nova lei que instituiu as alíquotas foi aprovada pela Câmara Municipal de Caldas e, mesmo tendo sido questionada junto ao Ministério Público [por Magal], foi mantida.

Além disso, a assessoria informou ainda que o IPTU foi calculado também considerando o reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como base legal para a correção monetária de todos os tributos municipais. Por outro lado, não foi confirmado se o aumento na alíquota foi realmente de 1.5% para 2.4%.

Sobre a situação de quem aderir à “campanha” para boicotar o pagamento com desconto, a assessoria enfatizou que “a prefeitura seguirá agindo dentro da legalidade, inclusive com quem não pagar o IPTU. Existem leis que garantem a cobrança, inclusive juridicamente”.

Também disse que não há nenhum indicador de que este prazo para desconto de 25% no pagamento à vista venha a ser estendido além de 30 de maio. A assessoria enfatizou que o contribuinte pode parcelar o tributo em até seis vezes, mas sem desconto.

• Nota da Secretaria de Fazenda e Gestão de Caldas Novas

“A Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública divulgou comunicado informando que o reajuste do IPTU 2025 em Caldas Novas, está fundamentado em dois fatores principais: A atualização das alíquotas, prevista nas Leis Complementares nº 226/2024 e 227/2024, aprovadas pela Câmara Municipal em dezembro de 2024; e o reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), utilizado como base legal para a correção monetária de todos os tributos municipais.

Segundo o órgão, essas medidas integram um processo de atualização da legislação tributária, com o objetivo de manter a saúde fiscal do município e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. E por que o valor do IPTU pode ter variado mais do que o esperado?

De acordo com a Fazenda, o valor do IPTU é calculado automaticamente pelo sistema da Prefeitura, com base nas informações constantes no cadastro do imóvel. Em alguns casos, variações mais significativas podem ocorrer devido a divergências cadastrais, como área construída, uso do imóvel, ou zoneamento.

Sendo assim, a administração municipal orienta os contribuintes que identificarem diferenças expressivas em seus carnês a procurarem o setor de cadastro imobiliário (Centro Administrativo do Poupa Tempo) para verificação e, se necessário, atualização das informações.

Evite desinformações, busque os canais oficiais

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão. Todas as atualizações foram feitas com respaldo legal, em consonância com os princípios da justiça tributária e com total responsabilidade com os recursos públicos.

A administração está à disposição da população para prestar esclarecimentos e garantir que o processo ocorra de forma justa e correta para todos!”